Captação de Recursos - Regras básicas

Instruções Normativas MinC nov/2010.

O Ministério da Cultura publicou dia 5/11/2010 uma Instrução Normativa que introduziu diversas modificações nos critérios de encaminhamento de projetos, prazos, orçamentos, prestações de contas e outras questões relativas à utilização da lei Roaunet.

Porisso esse Manual de Orientação para Preenchimento dos Formulários (lei Rouanet) passou a ser provisório enquanto um atualizado não for distribuído pelo Ministério da Cultura. Sugerimos, portanto, a leitura do Manual junto com a íntegra da Instrução Normativa, que também pode ser acessada pelo link abaixo.  

O preenchimento do formulário de encaminhamento de projetos deve ser feito através do website do Minc: www.cultura.gov.br.

Fonte: Marketing Cultural Ed. 117.

Escolhendo o nome da Empresa.

Márcia Dias

Para a  ÀGORA CULTURAL Eventos e Consultoria, escolhemos o nome pelo que representou no passado para os gregos e continua a representar no presente no mundo globalizado. Somos uma empresa que promove eventos no âmbito cultural e de capacitação profissional e prestamos consultoria.

"A escolha do nome não é tarefa simples, já que sempre esperamos usar o nome por muito tempo - um indicativo de perenidade do negócio. Existe uma vasta quantidade de posts sobre o assunto em blogs de marqueteiros, mas acredito que podemos nos ater a algumas questões mais simples e objetivas. A primeira é saber o objetivo do negócio. Se o foco do empreendimento for bem estreito e a pretensão de crescimento, modesta, não há muito problema em personificar o nome da empresa com o do dono. Mas se o objetivo for construir uma empresa maior, que tenha mais de um único produto ou serviço, é melhor pensar mais profundamente sobre o assunto.

7 Pontos que fazem de Dunga mais um mau gestor!

Mas o que o fracasso da seleção comandada por Dunga tem a ver com as organizações? Que lições podemos tirar desse filme com final pouco feliz?


1- Não ouvir o mercado consumidor - Dunga virou as costas para a opinião de um país inteiro. Ele compôs um time, não uma seleção como outras que lá estavam. O mercado consumidor – nesse caso formado por expectadores, jornalistas, torcedores e peladeiros - esforçou-se ao tentar mostrar isso ao supremo gestor. Assim como em muitas empresas, os gestores parecem surdos às vozes do mercado, insistem em oferecer produtos conforme suas próprias percepções. Num mercado competitivo, a concorrência inova a cada minuto. Ganha credibilidade quem faz, se expõe e investe em produtos cuja qualidade possa ser testada, aprovada e comprovada pelo mercado. Dunga convocou e pôs em campo produtos/jogadores de qualidade duvidosa (assim entendido pelo mercado). Não eram produtos que encabeçariam a lista dos top of mind de qualquer brasileiro; eram sim, os que ele, Dunga, gostava mais.

Home Office case de sucesso!

A Ticket, presente no Brasil desde 1976, a Ticket conquistou a liderança histórica do setor de refeiçãoconvênio, com o Ticket Restaurante. Nestes 32 anos de atuação no País, a empresa também ampliou seu leque de atuação, com o lançamento de produtos inovadores como o Ticket Alimentação, Ticket Car e Ticket Transporte. O case da empresa sobre “Home Office – Colaboradores em casa: Melhor para eles e para a empresa”.foin apresentado numa Palestra em São Paulo.
Tele trabalho e alternativas de trabalho flexíveis

Home Office feito de fibra de vidro.
Molde da mesa feita de isopor./ Molde da cadeira feita de PU.
Ideia inicial: Munique Bassoli

Cerimonial - NORMAS NO COTIDIANO

CERIMONIAL - é o conjunto de formalidades (regras e normas) a serem seguidas na organização de uma cerimônia oficial, em especial, definindo a sua seqüência lógica e regulando os diversos atos que a compõem.




- Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972

 CERIMONIAL PÚBLICO E ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA

- Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

. Ver alteração do Art. 13 - Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul (Redação dada pela Lei nº 12.157, de 2009).

- Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978

 CERIMONIAL PÚBLICO ESTADUAL

- Manual de Redação da Presidência da República

REGULAMENTA PADRONIZAÇÕES E FORMALIDADES DA REDAÇÃO OFICIAL

. Tratamentos

. Sobrescritos

. Ofícios, Avisos, Memorandos, Exposição de Motivos, Mensagens, Telegramas.

- Resolução nº 12, de 12 de outubro de 1988.

CONMETRO - METROLOGIA

. Grafia de Hora (12h30).

- Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

- Manuais Internos de Instituições.

CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO consulte www.sgex.eb.mil.br/vade_mecum/pratica_cerimonial/vade_mecum.htm

Fontes: http://www.planalto.gov.br/

http://www.abnt.org.br/

http://www.inmetro.gov.br/

Deduções previstas para incentivo a cultura.

Dedução no imposto de renda - O artigo 26 da Lei 8.313/91 indica os percentuais de dedução do IR, limitados aos estabelecidos pela legislação do imposto de renda vigente, que atualmente são 4% do imposto devido para empresas e 6% do imposto devido para pessoa física. A empresa incentivadora poderá ainda lançar o valor incentivado como despesa operacional.

Os percentuais de dedução são os seguintes:

Empresas:

- até 30% do valor patrocinado;

- até 40% do valor doado

Pessoa física:

- até 60% do valor patrocinado;

- até 80% do valor doado

A modificação implementada pela Lei 9.874/99, prevê para quem investe em projetos culturais enquadrados nos segmentos indicados pelo artigo 18 da Lei 8.3131/91 a possibilidade de deduzir até 100% do valor doado ou patrocinado, também dentro dos limites da legislação do imposto de renda vigente (atualmente 4% para empresas e 6% para pessoa física). As empresas que investem nesses segmentos não podem lançar o valor incentivado como despesa operacional.

"Art. 18. Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5o, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1o desta Lei.

§ 1º Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas nos projetos elencados no § 3º, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de:

a) doações; e

b) patrocínios.

§ 2º As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou do patrocínio referido no parágrafo anterior como despesa operacional.

§ 3º As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o § 1º, atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos:

a) artes cênicas;

b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;

c) música erudita ou instrumental;

d) circulação de exposições de artes plásticas;

e) doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus."

Fonte MKT Cultural, on line.

Eventos - aproveite melhor as oportunidades!

Networking
A palavra networking vem de network, que significa rede. Aplicando isso ao mundo dos negócios, temos a nossa rede de contatos. Quanto mais contatos você tem, maior a sua chance de crescer na vida. Porquê?


1. Conhecimento de mercado

Quanto mais gente você conhece e se relaciona, maior o seu conhecimento sobre o que está acontecendo em diversos setores do mercado. Isso te dá bons insumos para tomar decisões sobre a sua carreira, sobre seu setor de atuação, etc.

2. Conhecimento da empresa

Da mesma forma que é bom você ter um conhecimento abrangente sobre o seu mercado de atuação, também é bom você ter um conhecimento geral sobre a sua empresa. Conhecer pessoas de fora da sua equipe pode aumentar as suas chances de crescer porque dessa forma você toma ciência de mais vagas e melhor do que isso: as pessoas (muitas vezes os próprios selecionadores) irão tomar ciência da sua existência e das suas capacidades. Isso pode ser decisivo para o seu crescimento pois quem fica quieto na sua, normalmente continua lá até tomar alguma atitude em vista de mudar a situação.

Todos nós já começamos nossa rede de contatos, que são nossos amigos e conhecidos. O que temos que fazer agora é focar em conhecer novas pessoas dentro do nosso ambiente profissional. E existem várias formas de fazer isso. Veja algumas:

Happy Hour

Que momento melhor para conhecer novas pessoas do que num momento de alegria e confraternização? Aproveite os happy hours da sua empresa. Comece pelos da sua equipe e conforme você for conhecendo mais pessoas de outras equipes (e for sendo chamado por essas pessoas para outros happy hours), vá expandindo sua atuação para outras confraternizações.

Alerta:  Muitas pessoas são consideradas “chatas” por comentar assuntos de trabalho nesses momentos de descontração. Fique atento ao papo da mesa: se o assunto rolar, entre na conversa. Caso contrário, nem toque no assunto.

Momento de integração

Algumas empresas, visando o bem-estar de seus funcionários e a integração entre as equipes, promovem momentos de integração. Essa é uma ótima oportunidade para conhecer novas pessoas e aumentar a sua rede de contatos. Não exite em se apresentar aos seus colegas de outras áreas!

Eventos, convenções, etc.

Essas são ótimas oportunidades não só de conhecer novas pessoas, mas também de trabalhar com elas. Em muitos casos, saímos de nossas funções e viramos “faz-tudo” para que o evento saia impecável. Outras pessoas irão estar na mesma situação e pode acontecer de você trabalhar com elas. Aproveite para fazer um primeiro contato!

Reuniões em geral

Nas reuniões, obtemos informações valiosas sobre o que está acontecendo na empresa. Se mostre presente e, se for o caso, aproveite o Coffe-Break!

Lembre-se:  Networking é uma via de mão dupla. Da mesma forma que você quer obter informações de outros setores, seu colega também tem o mesmo objetivo. Então comente os acontecimentos e conquistas recentes que você vivenciou na sua equipe e o incentive a fazer o mesmo.  (Bernardo Pina - 18/08/2008)

O empresário é confrontado com a necessidade de participar de eventos como congressos, palestras, feiras e outros. Tais ocasiões são necessárias para realizar o networking.
Entretanto, alertam os especialistas que nem sempre é fácil falar e conversar com pessoas que você nem conhece.

1º passo  - defina uma estratégia para escolher quais dos eventos, sua presença será importante para seus negócios;
2º passo -  consulte a organização do evento para verificar a possibilidade de saber quem já confirmou presença.

Dica: Por Matilde Berna, diretora de transição de carreira da Right Management:  “Você precisa se perguntar se essas pessoas poderão lhe acrescentar algo e se seria interessante conhecer esses indivíduos.Também é preciso pensar no nível hierárquico e de influência das pessoas presentes no evento e focar sua atenção nos tomadores de decisão.”

Evento de startups atrai 150 pessoas em São Paulo

Brasil é o 7º país no ranking mundial de eventos internacionais Não se esqueça de buscar o máximo de informações sobre o evento antes de pagar qualquer taxa de inscrição. “As descrições geralmente são vagas”, diz Antônio Fernando De Julio, palestrante, coach e criador do programa integrado de desenvolvimento financeiro MoneyFit. “Nesse momento você acaba evitando aqueles que serão verdadeiras ‘furadas’.” (PEGN)

COOPERATIVISMO. Você sabe o que é?

O cooperativismo surgiu entre 1820 e 1840 quando  na França e na Inglaterra, apareceram as primeiras cooperativas.  O cooperativismo de crédito, uma de suas vertentes, vem sendo responsável por algumas marcas importantes como por exemplo citamos:

• Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Portugal, Estados Unidos e Canadá - utilizam para a formação de poupança e o financiamento de iniciativas empresariais, com o objetivo de atingir o desenvolvimento local de forma sustentável.

No Brasil as primeiras cooperativas surgiram no início do século XX, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Elas são regidas pela lei N.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

Mas o que são? São sociedades civis, compostas por pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, sem fins lucrativos e não sujeitas à falência.
As cooperativas de crédito são instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), seu funcionamento é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e suas operações fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, que para tanto emite os atos normativos necessários.

Tem por objetivo a concessão de crédito e a prestação de serviços financeiros a seus associados de forma mais vantajosa, geralmente emprestando a menores taxas, remunerando aplicações a maiores taxas, cobrando menores tarifas e com menores exigências, quando comparadas aos bancos e financeiras.

Se quiser saber mais sobre este tema deixamos como sugestão alguns sites:.


Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br/
Ecosol - Coop. de Economia e Crédito Solidário - http://www.ecosol.com.br
Credsol - Crédito da Agricultura Familiar - http://www.cresol.com.br
OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras - http://www.ocb.org.br
Crédito e Risco - Consultoria e Treinamento - http://www.creditoerisco.com.br
Portal do Cooperativismo - http://www.portaldocooperativismo.org.br
Cecresp - Central das Coop. de Crédito SP - http://www.cecresp.org.br
Abracoop - Ass. Bras. Desenvolvimento do Cooperativismo - http://www.abracoop.com.br
Cecrerj - Central das Coop. de Crédito RJ - http://www.cecrerj.com.br

Tudo para montar o escritório em casa (PEGN)

Confira os equipamentos que fazem com que o home office funcione direito

Por Wilson Gotardello Filho

Montar o escritório em casa — seja por necessidade ou por vontade — é uma tendência no Brasil. Segundo dados do Plano Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 18,7 milhões de brasileiros trabalham por conta própria no lar. Ter uma boa estrutura tecnológica é fundamental para que o negócio caseiro funcione. Para Ivair Rodrigues, diretor de pesquisa da consultoria ITData, é importante prestar atenção nos detalhes, para não ter uma surpresa desagradável depois. “Um antivírus muito potente, por exemplo, é essencial. Lembre-se de que você estará lidando com arquivos da empresa e não pessoais”, diz. Foi para ampliar a segurança que Silvana Santos Andrade, 37 anos, proprietária da empresa de organização de festas Unidunitê, limitou o uso do computador em seu home office. “Tenho três filhos, mas o computador é só para a empresa. Tenho medo de pegar algum vírus ou perder arquivos importantes”, diz.

Além do investimento em segurança, vale considerar alguns equipamentos que facilitam o dia a dia da empresa. Se o empreendedor trabalha com muitos clientes e realiza visitas externas, o ideal é adquirir um notebook. Caso contrário, um desktop atende às necessidades. Um leitor de código de barras é uma opção interessante para quem paga todas as obrigações financeiras pela internet — esse tipo de equipamento pode ser encontrado em lojas de artigos de informática a preços que variam de R$ 100 a R$ 1.000. Confira a seguir outros itens que ajudam quem toca o negócio de casa.

Tributação e Arrecadação de Impostos devidos.

Dúvida: Minha empresa produtora é uma empresa individual. Pergunto:

1) Eu, Pessoa Jurídica, tenho um projeto cultural incentivado pela Lei Rouanet. Os valores que eu receber de patrocínio para o projeto serão tributados?

Não. Art. 23 parágrafo 2º da Lei n.º 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet:

Art. 23. Para os fins desta Lei, considera-se: I - (vetado). II - patrocínio: a transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura pelo contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de gastos ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, por outra pessoa física ou jurídica de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa prevista no artigo 3º desta Lei.

§ 1º Constitui infração a esta Lei o recebimento pelo patrocinador, de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio que efetuar.

§ 2º As transferências definidas neste artigo não estão sujeitas ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na Fonte.

Sem recolhimento de IR, o Ministério da Cultura emite o Recibo do Mecenato, que o proponente deve preencher em 3 vias (uma para si próprio, outra para o Ministério e a terceira para o patrocinador).

Como não há emissão de Nota Fiscal, também não há recolhimento de outros tributos.

2) Nesse projeto sou Diretor de Produção, eu, pessoa física, posso emitir um RPA para minha própria empresa ou devo(e posso) emitir um Nota Fiscal de Serviços como Pessoa Jurídica para a própria Pessoa Jurídica. Onde está o fundamento legal?

Não há impedimento na lei para esta operação. O pagamento dos serviços pode ser feito mediante a emissão de RPA para a proponente, colocando no descritivo que se refere aos serviços para o projeto cultural nomeado e indicando o número do Pronac. Deverão ser recolhidos todos os impostos incidentes sobre esta ação.

3) Com o número do Pronac pode-se captar recursos para um Projeto antes mesmo de ser publicado no Diário Oficial da União?

Não. Só será permitida a captação após publicação naquele órgão oficial. Se captar antes, o valor deverá ser devolvido para o Fundo Nacional de Cultura.

Márcia Dias

(Fonte: Revista MKT Cultural, on line)

Pode um órgão público, patrocinar um projeto?

Um órgão público pode apoiar projetos culturais cedendo espaços ou algo parecido. As leis de incentivo à cultura permitem abatimento de parte do imposto de Renda devido para as empresas que tenham como base de tributação lucro real, quando patrocinarem projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Não é o caso de órgão público.

Secretarias Municipais de Cultura podem solicitar apoio da Lei Rouanet para Projetos Culturais através do Fundo Nacional de Cultura.

Márcia Dias

(Fonte: Revista MKT Cultural, on line)

Uma ONG pode receber doações de pessoas físicas?

Existem duas situações distintas, vejamos:

Sim. A Ong deverá desenvolver um Projeto Cultural, e aguardar a sua aprovação pelo Ministério da Cultura via Lei Rouanet. O projeto poderá receber recursos de qualquer pessoa física que tenha preenchido sua declaração de Imposto de Renda pelo formulário completo. Portanto, quem recebe tais recursos (doação ou patrocínio) é o Projeto e não a ONG. Neste caso a  pessoa física pode abater até 6% do Imposto de Renda devido. Dentro desse limite, ela pode patrocinar um projeto e abater 60% do valor aplicado ou doar, sem qualquer tipo de publicidade abatendo até 80% do valor doado no Imposto de Renda devido .

Sim. Qualquer Organização não Governamental pode receber doação direta de pessoa física, mas não com incentivo fiscal.

Márcia Dias

(Fonte: Revista MKT Cultural, on line)

PROJETOS PARA ACERVOS

Cumprindo agenda deTrabalho estivemos presentes na Oficina de Elaboração de Projetos Culturais em Acervo ministrada pelo BNDES em 20/05/2010. O Edital será publicado em 01/06/2010 - traz nova modalidade - Proponentes Âncoras em redes e aglutinado, visa juntar num único proponente ações para serem replicadas ou diversas ações em setores diferenciados na mesma instituição, como universidades por exemplo. São 24 milhões disponíveis a serem aplicados em fortalecimento das instituições culturais.

Proponentes: Museus, Arquivos e Bibliotecas.
Àgora Cultural em permanente processo de atualização profissional!

Furtos e fraudes nas empresas.

Você sabia que 70% das empresas brasileiras enfrentaram nos últimos dois anos problemas com furtos e fraudes...solução?

Medição - Diagnóstico - Equipamentos - RH - Controles

Os mais...e mais visados são:
Atacado - Pilhas, gomas de mascar e azeite

Eletroeletrônico - Celular, DVD player, DVDs (filmes) e CDs
Drogaria - Desodorante, analgésico, aparelho e lâmina de barbear.

Material de Construção - Fios e cabos elétricos, válvulas e tintas
Vestuário - Camisas de futebol, tênis e meias
Fonte: 9ª Pesquisa Perdas no Varejo Brasileiro, do Instituto Provar/Fia
*fontes: Instituto Provar/Fia e KPMG

Home Office

Trabalhar em casa era para atividades como costura, comida congelada e artesanato.

A lista foi crescendo e hoje inclui outras atividades descoladas, como promoção de eventos, aluguel de som e luz para festas, agência de turismo, escritório de design para sites, criação de jogos para celulares e produção de incensos, velas e aromas.

Você já pensou nisso? Não importa o tamanho mas existem regras!

Ser empreendedor é buscar seu próprio caminho e nós ajudamos a colocar a sua idéia no papel e depois a executá-la.

Nossa consultoria inclui o Plano de Negócios, Treinamento e legalização da empresa ou firma individual.

Projeto Cultural - Formatação.

Formatamos seu Projeto para obter os benefícios de patrocínio cultural pela Lei Rouanet e leis do ICMS do Rio de Janeiro. (Adequação as propostas da Lei de Incentivo a Cultura)


Consultoria em Formatação de Projetos Culturais - viabilizamos sua idéia através da adequação da proposta a área cultural pertinente, à legislação e documentação necessárias.
Consultoria Jurídica no acompanhamento do Processo de Aprovação.

Entre em contato, análises e orçamento são estudadas a cada caso.

email CONTATO@AGORACULTURAL.COM.BR