CERIMONIAL - é o conjunto de formalidades (regras e normas) a serem seguidas na organização de uma cerimônia oficial, em especial, definindo a sua seqüência lógica e regulando os diversos atos que a compõem.
- Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972
CERIMONIAL PÚBLICO E ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA
- Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS
. Ver alteração do Art. 13 - Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul (Redação dada pela Lei nº 12.157, de 2009).
- Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978
CERIMONIAL PÚBLICO ESTADUAL
- Manual de Redação da Presidência da República
REGULAMENTA PADRONIZAÇÕES E FORMALIDADES DA REDAÇÃO OFICIAL
. Tratamentos
. Sobrescritos
. Ofícios, Avisos, Memorandos, Exposição de Motivos, Mensagens, Telegramas.
- Resolução nº 12, de 12 de outubro de 1988.
CONMETRO - METROLOGIA
. Grafia de Hora (12h30).
- Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
- Manuais Internos de Instituições.
CERIMONIAL MILITAR DO EXÉRCITO consulte www.sgex.eb.mil.br/vade_mecum/pratica_cerimonial/vade_mecum.htm
Fontes: http://www.planalto.gov.br/